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FENAM acusa sindicato de “trocar” imposto sindical por contribuição sindical e desviar milhões dos médicos

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Leia mais em http://www.fenam.org.br/noticia/3084.

Nova tentativa de alteração no estatuto do Simers

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Edital publicado no jornal Zero Hora, 7/2/14, página 50

Edital publicado no jornal Zero Hora, 7/2/14, página 50

A atual diretoria do Simers pretende realizar mais uma mudança no estatuto da entidade. Desde que assumiu em 1998, a gestão Argollo já procedeu algumas alterações (veja aqui e também aqui), quase todas no intuito de dificultar o surgimento de forças opositoras ou a criação de chapas adversárias para as eleições. Desconhecemos o teor da proposta a ser apresentada na assembleia do dia 10/2. Estranhamos, sim, a escolha por fevereiro, quando muitos médicos estão de férias, e a forma como se dá a divulgação de eventos tão importantes como esse. O edital acima foi publicado na página 50 do jornal Zero Hora, a três dias da assembleia. Nenhuma postagem no Facebook ou Twitter (pelo menos até a postagem desta nota), tampouco o uso do caro e abrangente “Minuto Simers” (empregado tantas vezes para assuntos de pouco interesse médico). Nem vamos falar de uma necessária (e já padronizada) publicação na página 3 da Zero Hora. Para quem dirige o Simers por mais de 15 anos, mudança de estatuto é coisa pouca, sem importância, na qual quanto menos médicos souberem melhor. Só podemos pensar assim.

Resultado de processo que havia ficado pendente

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Foi neste mês de setembro. A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região manteve a sentença do juízo de origem ratificando que as regras criadas pela comissão eleitoral para inscrição de chapa violaram princípios constitucionais da democracia e isonomia, do estatuto do SIMERS e da Legislação Trabalhista

Sustentou a situação do SIMERS tese que inviabilizaria defesa de que recurso não poderia ser assinado por uma única pessoa, como representante da chapa opositora. Inviabilizaria qualquer defesa!  Pois o judiciário negou, antes – permitindo eleição, e agora – ratificando a decisão.

O sindicado réu afirmou que a autora carecia de legitimidade para figurar no polo ativo da ação. Que a pretensão objeto do feito deveria ser deduzida de forma individual, e não coletiva. Alegou que não pretendia discutir o direito de inscrição ou não da chapa 2, mas, sim, se a autora detinha capacidade postulatória para, isoladamente, pleitear direito em nome dos demais integrantes. Salientou que a situação retratada diz respeito a direito comum titulado por um grupo de determinadas pessoas que devem exercê-lo de forma individual, sendo incabível, no caso, a representação. Afirmou que a condição de representante da chapa titulada pela autora não lhe conferia capacidade processual. CONCLUIU PELA NECESSIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Abaixo trechos da ação, que pode ser conhecida na íntegra em www.trt4.jus.br.

“No caso sub judice, a autora ingressa com a presente ação, alegando que o processo eleitoral para escolha da gestão 2013/2015 do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul está eivado por diversas irregularidades, decorrentes da inobservância das normas constitucionais e legais aplicáveis, notadamente os princípios da democracia e da isonomia”

“tenho por manifesta a legitimidade da autora, ainda que concorrente aos demais membros da chapa preterida, para ajuizar a presente ação judicial… por afronta aos ditames constitucionais e legais vigentes, consubstanciado no indeferimento do pedido de inscrição da chapa que compõe e na vitória, por aclamação, do único grupo de candidatos cuja inscrição foi homologada”

“apesar de não configurar, a priori, ilegalidade a fixação do prazo de dez dias para o registro das chapas interessadas em concorrer ao pleito, é inquestionável que o estabelecimento de prazo maior imprimiria mais transparência ao processo eleitoral, conferindo legitimidade ao resultado final e evitando reiteradas demandas judiciais”

“Como se vê, o prazo mínimo de antecedência exigido para a convocação da Assembleia coincide com o prazo de que a parte dispõe para a interposição do recurso à mesma Assembleia, o que denota a inviabilidade da chapa preterida de se valer, efetivamente, do direito de manifestar a sua inconformidade. No aspecto, destaco a bem lançada razão do Magistrado de origem, no sentido de que a categoria representada pelo sindicato reclamado é constituída por profissionais liberais, circunstância que dificulta a reunião do número de membros exigido, nos prazos estabelecidos pelo Estatuto e Regimento Eleitoral, obstando a efetiva participação dos interessados no processo de eleição dos dirigentes da sua categoria”

“Embora as entidades sindicais gozem de autonomia para fixar o número de dirigentes sindicais, não se admite que tal prerrogativa seja convertida em prática abusiva”

“postura antissindical, lesiva aos princípios democrático e da representatividade da categoria, constitucionalmente consagrados”

“persiste a condenação do reclamado ao pagamento de honorários advocatícios”

A Luta continua

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Caros Colegas:


Chegamos ao fim de uma campanha que durou vários meses, visando à eleição para a diretoria do Simers. Durante esse período realizamos reuniões, expusemos ideias, fizemos denúncias – todas fundamentadas — emitimos opiniões e apresentamos propostas.

Se, por um lado, não obtivemos a vitória, por outro lado sentimo-nos orgulhosos por não nos omitirmos, e termos lutado muito para que a democracia pudesse vigorar na eleição.

Para isso, tivemos que recorrer ao Poder Judiciário que concordou com nossas teses e nos deu ganho de causa, permitindo que se evitasse uma irregularidade: a aclamação de uma chapa sem a possibilidade de escolha pela comunidade médica.

A apuração dos cerca de 4.000 votos, com quase 1.000 invalidados por falta de requisitos legais (como votos sem o carimbo da EBCT), mostrou 69,66% dos votos para a chapa vencedora e 30,34 % dos votos para a Renovação Médica. Salienta-se, dessa forma, uma das falhas registradas nesse sistema de votação elaborado pela atual diretoria do Simers (quase 1/3 dos votos não foram computados), assim como o número restrito de votantes para o importante cargo que representará a política sindical da categoria médica do Rio Grande do Sul para o triênio 2013/2015.

Nesse momento, resta-nos agradecer aos que confiaram em nossas propostas e aguardar que as denúncias feitas resultem num maior controle sobre as atividades do SIMERS e o fim das irregularidades apontadas.

Site do Simers “descobre” a eleição

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Por voltas das 11h da manhã do dia 14 de março de 2013, o site do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul publicou pela primeira vez, desde 25 de setembro de 2012 (data do edital de convocação), uma pequena notícia sobre o processo eleitoral que ocorre na entidade. Casualmente, no mesmo dia em que se encerra o prazo para o envio do voto pelo correio, e que transcorre a votação presencial na sede do Simers.

Neste ínterim, nenhuma informação sobre como o associado deveria votar. Nem sequer uma mísera linha esclarecendo aos médicos de como proceder, caso não tenham recebido a correspondência contendo a cédula de votação. Nada quanto a prazos, ou à necessidade obrigatória da cédula estar dentro de envelope lacrado e remetido por agência dos correios a fim de ter validade eleitoral.

A atitude de omitir até agora um dos mais importantes momentos para qualquer entidade sindical, revela muito mais do que falta de transparência. Demonstra a absoluta falta de respeito com a categoria médica. Isso definitivamente tem que mudar!

O orgulho de devolver a Democracia ao Simers

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Na quinta-feira, 14 de março, tem fim o prazo para postagem dos votos pelo correio. Quem não o fez e deseja participar do pleito deve comparecer, também na referida data, à sede do Sindicato Médico (Rua Cel. Corte Real, 975, em Porto Alegre), das 8h às 18h, para votar presencialmente.

Chega ao fim o período eleitoral no Sindicato Médico do Rio Grande do Sul. E com ele, um sentimento de orgulho que a Chapa 2 — Renovação Médica não pode deixar de manifestar. Sim, estamos orgulhosos por representar uma parcela expressiva e crescente de médicos que deseja renovação, dignidade, transparência e ética em sua entidade sindical.

Desde o início desse processo, há cerca de noves meses, lutamos contra uma série de obstáculos de ordem política (estatuto e regimento eleitoral criados para impedir o surgimento de oposição), ética (tivemos dificuldade em compor a nominata, pois vários médicos declararam-se temerosos de represálias) e financeira (realizamos uma campanha com parcos recursos arrecadados entre os integrantes da chapa, enfrentando um concorrente que só em correspondências gastou aproximadamente 40 mil reais).

Esforços somados a fim de que categoria tivesse a oportunidade de escolher democraticamente seus dirigentes (fato ocorrido apenas uma vez nestes últimos 15 anos), assim como de conhecer um outro Sindicato, distante daquele estampado em capas de revistas e em caros apedidos. Acreditamos ter alcançado sucesso nos dois objetivos.

Apesar de todo o empenho em contrário, a Justiça acatou a nossa tese e determinou a realização da eleição. Observe o trecho abaixo, extraído da sentença proferida pelo Juiz do Trabalho, Edson Pecis Lerrer (leia a íntegra clicando aqui).

“Além disso, considero que as exigências estabelecidas tanto no Estatuto, quanto no Regimento Eleitoral do SIMERS, assim como os prazos previstos, inviabilizam um processo eleitoral democrático, tendo em vista ser praticamente impossível arregimentar, dentre os associados, o número de candidatos necessários, assim como providenciar a respectiva documentação, para a constituição de mais de uma chapa, mormente no período exíguo de doze dias (da publicação do edital até o término do prazo das inscrições), como verificado no caso em análise.”

Nenhum dos fatos que apresentamos em nosso blog Renovação Médica, atribuindo má-gestão, desperdício e uso privado dos recursos do Simers podem ser atribuídos a “forças ocultas” ou a uma grande conspiração arquitetada por um funcionário demitido. Todos estão baseados em elementos, tais como notas fiscais de fretamento de aeronaves para fins eleitorais (veja aqui), extratos de pagamentos de diárias no exterior em viagens sem representação comprovada (veja aqui), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho que obriga o cumprimento de um conjunto de exigências trabalhistas (veja aqui), entre outros alertas e denúncias documentadas. Quanto ao TAC, por exemplo, o MPT/RS ouviu grupo de funcionários e ex-funcionários, representantes da administração e analisou documentos do Departamento Pessoal do Simers. Outras irregularidades ainda estão sendo investigadas pelo órgão, como o não pagamento de sobreaviso para os jornalistas de plantão, que apresentamos recentemente (leia aqui).

Nosso trabalho rendeu debates, alertas e devolveu a Democracia ao Sindicato. Cabe aos médicos agora fazerem sua escolha com calma, sem medo. Independentemente do que a urnas apontarem, se o escrutínio transcorrer de forma segura e sem anormalidades, a Chapa 2 — Renovação Médica acolherá o seu resultado. O que não significa abandonarmos o papel de oposição vigilante e atuante para que mudanças ocorram no Simers, e ele torne-se verdadeiramente de todos — e não de uma só pessoa.

Obrigado por nos acompanhar nessa jornada. E a luta continua!

Dia 14 de março vote Chapa 2 — Renovação Médica, por uma representação digna, transparente e ética no Simers.

Conheça nossos integrantes: Sami El Jundi

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Sami A. R. J. El Jundi (CRM/RS 23935) é médico, especialista em Clínica Médica com mestrado em Medicina Forense pela Universitat de Valencia e pós-graduação em Tratamento da Dor e Medicina Paliativa. Atua como professor da Faculdade de Direito da UFRGS, das pós-graduações em Toxicologia Forense da FEEVALE (RS) e Perícia Forense da FAG (PR), do Master en Medicina Forense da Universitat de Valencia (Espanha), além de ser o criador e coordenador do curso de especialização em Direito Médico da Escola Superior Verbo Jurídico (RS). Foi diretor do SIMERS e diretor da FENAM, tendo sido um dos responsáveis pela propositura e redação da PEC da Carreira de Estado para Médicos. Dedica-se à assistência técnica na defesa de médicos acusados por “erro médico”, nos âmbitos administrativo, cível e criminal. Afastou-se do sindicato em 2012 por não concordar com decisões arbitrárias do atual presidente.

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