Assinatura RSS

Arquivo da categoria: Uncategorized

FENAM acusa sindicato de “trocar” imposto sindical por contribuição sindical e desviar milhões dos médicos

Publicado em

Leia mais em http://www.fenam.org.br/noticia/3084.

Anúncios

Resultado de processo que havia ficado pendente

Publicado em

Foi neste mês de setembro. A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região manteve a sentença do juízo de origem ratificando que as regras criadas pela comissão eleitoral para inscrição de chapa violaram princípios constitucionais da democracia e isonomia, do estatuto do SIMERS e da Legislação Trabalhista

Sustentou a situação do SIMERS tese que inviabilizaria defesa de que recurso não poderia ser assinado por uma única pessoa, como representante da chapa opositora. Inviabilizaria qualquer defesa!  Pois o judiciário negou, antes – permitindo eleição, e agora – ratificando a decisão.

O sindicado réu afirmou que a autora carecia de legitimidade para figurar no polo ativo da ação. Que a pretensão objeto do feito deveria ser deduzida de forma individual, e não coletiva. Alegou que não pretendia discutir o direito de inscrição ou não da chapa 2, mas, sim, se a autora detinha capacidade postulatória para, isoladamente, pleitear direito em nome dos demais integrantes. Salientou que a situação retratada diz respeito a direito comum titulado por um grupo de determinadas pessoas que devem exercê-lo de forma individual, sendo incabível, no caso, a representação. Afirmou que a condição de representante da chapa titulada pela autora não lhe conferia capacidade processual. CONCLUIU PELA NECESSIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Abaixo trechos da ação, que pode ser conhecida na íntegra em www.trt4.jus.br.

“No caso sub judice, a autora ingressa com a presente ação, alegando que o processo eleitoral para escolha da gestão 2013/2015 do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul está eivado por diversas irregularidades, decorrentes da inobservância das normas constitucionais e legais aplicáveis, notadamente os princípios da democracia e da isonomia”

“tenho por manifesta a legitimidade da autora, ainda que concorrente aos demais membros da chapa preterida, para ajuizar a presente ação judicial… por afronta aos ditames constitucionais e legais vigentes, consubstanciado no indeferimento do pedido de inscrição da chapa que compõe e na vitória, por aclamação, do único grupo de candidatos cuja inscrição foi homologada”

“apesar de não configurar, a priori, ilegalidade a fixação do prazo de dez dias para o registro das chapas interessadas em concorrer ao pleito, é inquestionável que o estabelecimento de prazo maior imprimiria mais transparência ao processo eleitoral, conferindo legitimidade ao resultado final e evitando reiteradas demandas judiciais”

“Como se vê, o prazo mínimo de antecedência exigido para a convocação da Assembleia coincide com o prazo de que a parte dispõe para a interposição do recurso à mesma Assembleia, o que denota a inviabilidade da chapa preterida de se valer, efetivamente, do direito de manifestar a sua inconformidade. No aspecto, destaco a bem lançada razão do Magistrado de origem, no sentido de que a categoria representada pelo sindicato reclamado é constituída por profissionais liberais, circunstância que dificulta a reunião do número de membros exigido, nos prazos estabelecidos pelo Estatuto e Regimento Eleitoral, obstando a efetiva participação dos interessados no processo de eleição dos dirigentes da sua categoria”

“Embora as entidades sindicais gozem de autonomia para fixar o número de dirigentes sindicais, não se admite que tal prerrogativa seja convertida em prática abusiva”

“postura antissindical, lesiva aos princípios democrático e da representatividade da categoria, constitucionalmente consagrados”

“persiste a condenação do reclamado ao pagamento de honorários advocatícios”

Conheça nossos integrantes: Sami El Jundi

Publicado em

Sami A. R. J. El Jundi (CRM/RS 23935) é médico, especialista em Clínica Médica com mestrado em Medicina Forense pela Universitat de Valencia e pós-graduação em Tratamento da Dor e Medicina Paliativa. Atua como professor da Faculdade de Direito da UFRGS, das pós-graduações em Toxicologia Forense da FEEVALE (RS) e Perícia Forense da FAG (PR), do Master en Medicina Forense da Universitat de Valencia (Espanha), além de ser o criador e coordenador do curso de especialização em Direito Médico da Escola Superior Verbo Jurídico (RS). Foi diretor do SIMERS e diretor da FENAM, tendo sido um dos responsáveis pela propositura e redação da PEC da Carreira de Estado para Médicos. Dedica-se à assistência técnica na defesa de médicos acusados por “erro médico”, nos âmbitos administrativo, cível e criminal. Afastou-se do sindicato em 2012 por não concordar com decisões arbitrárias do atual presidente.

A verdade sobre os resultados da era Argollo

Publicado em

A fórmula não é própria, apenas adaptada ao universo médico: esconda o que não lhe interessa politicamente, aproprie-se de ideias e projetos bem-sucedidos, abuse do marketing de resultado, deixe os escrúpulos de lado e não se envergonhe da megalomania criativa. Misture estes elementos na dose certa e você terá o estilo Argollo de administrar. Demonstraremos, nesse e nos próximos posts, como ao longo de 15 anos à frente do Simers, e utilizando-se da fórmula exposta acima, o atual presidente (agora em mandato tampão) pouco apresentou de resultados concretos e expressivos à categoria — pois, afinal, serviços são importantes (e os manteremos e os aprimoraremos), mas não somos um grande escritório de contabilidade ou uma banca jurídica, somos um sindicato médico. Na sequência, apresentamos nossas principais propostas sobre cada tema.

Resultados da era Argollo, publicados em seu site de campanha

Interiorização: Percorridos mais de 100 mil quilômetros por ano em todo o estado.

Fórmula Argollo: Esconda o que não lhe interessa politicamente

Durante todo o período em que esteve atuando como diretor do Simers, o colega Luis Alberto Grossi (candidato a presidente pela Chapa 2 — Renovação Médica) foi o grande responsável pelo projeto de interiorização da entidade. Ele próprio viajava semanalmente a várias cidades gaúchas, negociando melhorias na remuneração de médicos, atendendo solicitações de apoio e de intermediação em conflitos com direções de hospitais e secretários municipais de saúde. Após sua saída, a estrutura de viagens montada por ele permaneceu. Na última gestão, o colega Luiz Felipe Lopes Araújo (que também integra a Chapa 2 — Renovação Médica) foi um dos diretores que mais viajou representando o Sindicato fora de Porto Alegre, até requisitar sua exoneração em 2012, por não concordar com certas práticas.

 Nossas propostas

Seguiremos percorrendo o interior e ampliando a atuação mediante:

– O SIMERS em sua região: descentralização dos serviços, com criação de verdadeiros polos regionais: sede com estrutura de apoio ao médico, serviços jurídicos no local e plantão regionalizado (o SIMERS na sua cidade, na hora em que você precisa).

– Descentralização da gestão política e da representação dos médicos, com criação de vice-presidências dos polos regionais: maior autonomia para defender os interesses dos médicos, de acordo com a realidade local, com todo o apoio logístico e político da sede central.

– Descentralização da gestão política e da representação dos médicos, com criação de diretorias setoriais, capazes de responder às demandas específicas: municipários, conveniados, aposentados, etc.

– Redução de custos de deslocamento e agilidade nas decisões, com instalação de estruturas de videoconferência nos polos regionais, assessoradas 24h/dia pela direção central.

– Telesindicato: plantão via videoconferência e chat online, para tirar dúvidas sobre contratos, acordos, propostas de trabalho, documentos, etc. Não assine nada sem falar com o SIMERS, e receba orientação especializada e direta em poucos minutos.

UNISIMERS: 16 mil acessos ao portal UNISIMERS, e 400 palestras.

Fórmula Argollo: Esconda o que não lhe interessa politicamente

O UniSIMERS é um caso que merece atenção especial. O colega Guilherme Barcellos (integrante da Chapa 2 — Renovação Médica) foi colaborador de grande importância no desenvolvimento do projeto técnico-científico. Como tal, foi responsável direto por todo conteúdo de palestrantes internacionais existente no Portal, e ainda o único articulador da parceria com o MedicinaNet — hoje disponível gratuitamente aos associados do Simers. O UniSIMERS, que teve crescimento inicial promissor, seguido de queda (as estatísticas atuais são quase todas mantidas em função do MedicinaNet), sofreu politização por parte de Argollo, que segurou, até o  período pré-eleitoral, avanços há muito pretendidos pelo projeto. Passou, então, a utilizar-se da ferramenta como moeda de troca e aproximação com algumas sociedades de especialidades  (leia aqui). Afora tudo isso, o alardeado número de acessos é pequeno para um portal de educação. Para fins comparativos: o número de acessos ao Blog Renovação Médica, em apenas sete meses de existência, ultrapassa os 25 mil — sem compra de anúncios de Google, revistas e outras mídias. Integrantes da Chapa Renovação Médica, por suas posições de formadores de opinião, têm blogs em portais especializados em saúde. Pois já atingiram, sozinhos, contagens mensais equivalentes a algumas estatísticas mensais do UniSIMERS.

 Nossas propostas

– Fomos co-criadores do UniSIMERS e propomos sua união com a UniAMRIGS, criando a maior universidade corporativa médica do país, com oferta de diversos programas gratuitos.

– Parceria com a AMRIGS, associações de especialidades e universidades públicas e privadas para ampliar os mecanismos de educação médica continuada gratuita e sua disponibilidade onde o médico necessita (cursos presenciais, EAD, videoconferências).

– Convênios e parcerias para estágios acadêmicos e profissionais no Brasil e no exterior.

– Manutenção e reforço dos investimentos nas atividades do Núcleo Acadêmico.

Diga não ao continuísmo. Vote Chapa 2!

Renovação Médica – Por representação digna, transparência e ética no Simers

Argollo e a fraude do duplo Conselho

Publicado em

Até quando a categoria médica terá que aguentar a arrogância e o sentimento de completa impunidade que assola a direção do Simers (agora em mandato tampão e legalmente questionável — leia aqui). Não basta alterar estatutos para adequá-los a seus interesses e dificultar o surgimento de grupos opositores, nomear os membros da Comissão Eleitoral (eles são remunerados? Não sabemos, mas saberemos em breve), e tentar incansavelmente inviabilizar as eleições. Agora, além de faltar com o decoro com a chapa adversária, quer enganar e confundir o associado que exercerá o democrático direito de escolher os dirigentes de sua entidade no próximo triênio.

Os que visitam o site de campanha da chapa situacionista encontram ao acessar a aba/menu “Conheça a chapa”, a relação dos candidatos à Diretoria Geral (24 nomes), ao Conselho Fiscal (5 nomes) e ao Conselho Consultivo* (50 nomes). Na sequência, a perspicaz irregularidade: 50 nomes de um Conselho de Representantes* que inexiste por força estatutária e do Regimento Eleitoral do Simers — Eleições Jan 2013 / Dez 2015 (veja abaixo). Talvez você conheça algum dos nomes deste conselho fictício. Talvez um deles tenha sido seu colega de Faculdade ou de trabalho. Nenhum deles, no entanto, pode ser eleito. Nenhum deles deveria estar ali. Legalmente não fazem parte da chapa, são inelegíveis, não constam da listagem impressa na cédula que você receberá nos próximos dias. Mas, com certeza, podem influenciar o voto de muitos.

Regimento-Eleitoral-Recorte

A Chapa Renovação Médica poderia constituir seu Conselho de Representantes, se ele existisse por estatuto e fosse regimentalmente necessário para a sua homologação como chapa. Argollo e sua turma, mais uma vez, debocham de todos, agem com a “esperteza” que queremos ver banida deste novo país que todos desejam construir. Para eles, no entanto, o mundo é e sempre será feito pelos mais “espertos”. Você pode mudar isso.

*Aqui cabe um importante esclarecimento: Argollo tentou criar o tal Conselho de Representantes (entre outras artimanhas para aumentar seu poder) em mais uma mudança de estatuto em 2011, mas não obteve sucesso — leia aqui.

Diga não ao continuísmo. Vote Chapa 2!

Renovação Médica – Por representação digna, transparência e ética no Simers

Argollo firma Termo de Ajustamento de Conduta com o MPT

Publicado em

Se o SIMERS se compromete a tratar melhor seus colaboradores, é porque tratava mal.

Inicialmente, que fique claro: nosso foco primário não está concentrado nos colaboradores (por mais que seja imperativo tratá-los de forma adequada). Mas bons gestores necessitam atuação correta e assertiva na gestão dos seus, porque os colaboradores estão diretamente relacionados com o sucesso da organização, este sim nosso interesse primário.

Pois o SINDICATO MÉDICO DO RIO GRANDE DO SUL firmou TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA, nos autos do Inquérito Civil n.º 001074.2011.04.000/2, perante o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, nos seguintes termos:

“DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS

O signatário, a partir da data da assinatura deste, em todas as suas atividades, atuais ou futuras, assume as seguintes obrigações:

CLÁUSULA 1.ª – Não submeter, não permitir ou tolerar que seus (suas) empregados (as) sejam submetidos (as) a qualquer constrangimento moral, humilhação, ofensa ou agressividade no trato pessoal, caracterizadores de assédio moral, assegurando tratamento compatível com a dignidade da pessoa humana no ambiente de trabalho.

CLÁUSULA 2.ª – Realizar cursos/palestras de capacitação e combate à prática de assédio moral no ambiente de trabalho, em duas oportunidades distintas no período de um ano, dos quais participem todos os trabalhadores em atividade, bem como os gestores do sindicato.

2.1. Os cursos devem ser ministrados por pessoas ou entidades qualificadas para tanto e especializadas na matéria, com carga horária mínima de quatro horas;

2.2. A qualificação dos palestrantes e o conteúdo a ser abordado nos cursos, com uma descrição sumária, devem ser aprovados previamente pelo Ministério Público do Trabalho;

2.3. Os cursos devem ser realizados durante o horário de trabalho, sem qualquer desconto nos salários ou compensação de horário;

2.4. Deverá ser comprovada ao Ministério Público do Trabalho, até 15 dias após cada evento, a efetiva participação dos trabalhadores, mediante a apresentação de listas de presença, devidamente assinadas pelos trabalhadores, com indicação da respectiva função de cada um;

2.5 A primeira palestra/curso deverá ser realizada até dezembro de 2012, e a segunda até julho/2013.

CLÁUSULA 3.ª – Abster-se de determinar aos seus empregados o comparecimento em manifestações/atos/eventos, promovidos ou não pelo sindicato, salvo quando necessário ao exercício da atividade laboral.

DAS MULTAS

CLÁUSULA 4.ª – O descumprimento do disposto em cada uma das Cláusulas deste Ajuste ensejará a aplicação de multa (astreinte) no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a cada verificação de situação irregular.

CLÁUSULA 5.ª – O valor correspondente à multa eventualmente incidente será atualizado, a partir desta data, pelos mesmos critérios utilizados para correção dos créditos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho.

CLÁUSULA 6.ª – As multas serão reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT – ou, a critério do Ministério Público do Trabalho, a outro Fundo gerido por Conselho Federal ou Estadual, em conformidade com os artigos 5o, parágrafo 6o, e 13 da Lei n.° 7.347/85 e artigos 876 e 877 da Consolidação das Leis do Trabalho, não sendo substitutiva das obrigações, que remanescem à aplicação da mesma.

CONDIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA 7.ª – Este Termo de Compromisso consubstancia título executivo extrajudicial, na forma da legislação, valendo por tempo indeterminado e, em caso de descumprimento, será executado perante a Justiça do Trabalho, consoante artigo 5o, §6o da Lei no 7.347/85 e artigo 876 da Consolidação das Leis do Trabalho, sem prejuízo da possibilidade de cominação judicial de outras multas ou medidas coercitivas para cumprimento das obrigações fixadas.”

Em dezembro ocorreu a primeira das palestras de que trata a Cláusula 2.ª do TAC. No intento de melhorar sua imagem perante os funcionários, o próprio Argollo se fez presente como assistente ao evento. Com idêntico propósito, também “prestigiou” a festa anual de confraternização dos colaboradores — privilégio concedido apenas uma vez em 14 anos. Será que o presidente teme algo? Recebemos a informação que dois ex-colaboradores movem processo por assédio moral contra ele. Onde há fumaça, há fogo.

Caros colegas: O sucesso de um é o sucesso de todos. Cabe ao bom gestor saber ser duro quando necessário. Ser duro sempre, no entanto, pode ter outro significado… E para ser duro, é preciso saber agir dentro dos parâmetros da lei, da ética e da civilidade.

Nossas propostas:

– Auditoria imediata e saneamento de todos os passivos fiscais e trabalhistas atualmente existentes.

– Política de valorização dos funcionários do SIMERS: são eles que atendem o médico em seu dia a dia e o bom exemplo começa na própria entidade.

Intervenção da Justiça frustrou golpe de Argollo nas eleições do SIMERS

Publicado em

No último dia 18 de janeiro, o juiz do Trabalho Edson Pecis Lerrer, do Tribunal Regional do Trabalho Quarta Região, acatou a reclamatória da Chapa 2 – Renovação Médica, sobre irregularidades praticadas pela comissão eleitoral do SIMERS ao beneficiar a Chapa 1, liderada por Argollo, impugnando a nossa chapa e dando vitória por aclamação à chapa de situação.

Na sentença, o juiz anulou todas as decisões da comissão eleitoral contra a Chapa 2 – Renovação Médica e rejeitou as alegações de defesa da Chapa 1, reabrindo assim as eleições e estabelecendo o prazo de 60 dias a partir da notificação do SIMERS para a conclusão de todo o processo, incluindo o envio de cédulas e apuração dos votos. Assim, até a segunda quinzena de março será definido, finalmente, de forma democrática, quem estará a frente do Sindicato Médico na próxima gestão.

Apesar de caber recurso (do ponto de vista meramente processual e protocolar), nestes casos é praxe ser mantida a decisão sem prejuízo dos prazos. Portanto, haverá eleições e o golpe que a chapa de Argollo tentou aplicar em todos os médicos do RS fracassou.

Enfim, a decisão sobre quem triunfará para comandar o SIMERS no próximo período, se o golpismo de Argollo e da Chapa 1 ou a democracia e transparência defendidas pela Chapa 2, será dos médicos, pelo voto direto, como deveria ter ocorrido desde o princípio. A democracia prevalecerá, apesar de o trâmite normal das eleições  ter sido desvirtuado pelo atual presidente ao pretender uma presidência vitalícia e usar de todos os artifícios para fugir das urnas que tanto teme. Argollo sabe que existe grande descontentamento no seio da classe médica com suas práticas em benefício próprio e com os resultados de suas políticas.

Obs.: CLIQUE AQUI e leia o texto integral da sentença que também pode ser acessada em www.TRT4.jus.br . O número do processo é: 00015302020125040022.

%d blogueiros gostam disto: