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A isenção da ética

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Pode o presidente de um Conselho Regional de Medicina integrar a chapa que concorre à eleição de um sindicato médico? A chapa Renovação Médica acredita que não. Temos o posicionamento  de que o órgão regulador de nossa categoria não deve participar em instância alguma de entidades médicas, até mesmo as associações médico-hospitalares. Aqueles que dirigem o Conselho necessitam de total isenção, e devem evitar posicionar-se por facções, chapas ou grupos, pois afinal representam todos os médicos do Estado. Como um Conselho ficaria perante os seus pares no caso de denúncias e investigações de quebra de decoro, atitudes antiéticas ou improbidade administrativa cometidas por integrantes de um sindicato médico, quando um de seus próprios dirigentes faz parte da nominata que está à frente da entidade sindical? Estaríamos diante de um claro conflito ético. Leia abaixo parte do texto (extraído do site do Cremers) que define as atribuições e o papel ético da autarquia.

“Assim, o Cremers é uma autarquia federal de direito público, não havendo previsão legal para a incorporação ou fusão com entidades de direito privado, tais como sindicatos e associações. Cabe ao Cremers defender a eticidade na medicina. É obrigação legal do Cremers proceder sindicância toda vez que houver denúncia formal contra médicos. Aplicar o Código de Ética Médica aos médicos com atitudes antiéticas é um poder-dever da Instituição. Toda a tentativa de não cumprir com esse dispositivo pode configurar crime de prevaricação, pois os conselheiros estão equiparados, perante a lei, a agentes públicos.

O Cremers, por ser uma instituição pública, só pode fazer estritamente o que a lei determina, enquanto as entidades privadas, como sindicatos e associações, podem fazer tudo o que a lei não proíbe.”

Esclarecendo aos que nos apoiam: a chapa Renovação Médica optou por não convidar nenhum integrante da diretoria do Cremers para compor sua nominata.