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Acordo Trabalhista GHC/SIMERS: uma outra leitura

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Acordo Trabalhista firmado em agosto entre a diretoria do Grupo Hospitalar Conceição e o SIMERS foi festejado pelos dirigentes do Sindicato. Um número considerável de médicos que atuam nos hospitais do GHC, no entanto, tem uma outra visão do termo ajustado pelas partes. Há prejuízos para integrantes de regimes de trabalho que hoje lá atuam (foram abertos precedentes e brechas que podem ser perigosas em futuro próximo), mas os maiores prejudicados serão os médicos a serem contratos a partir de agora. Abaixo destacamos alguns pontos que merecem sua atenção, em especial a Cláusula 17.ª (parágrafo segundo), inadmissível de ser aceita em se tratando de negociação que envolve um sindicato do porte do SIMERS — afinal o Sindicato defende os interesses de quem? Com ela, os médicos perdem o direito básico de qualquer trabalhador: requerer salário igual ao desempenhar a mesma função e carga horária de colega com cargo equivalente — ferindo o princípio da isonomia.

Sobreaviso: Cláusula 30.ª

Os hospitais do Grupo Hospitalar Conceição realizarão o pagamento de sobreaviso na forma da Súmula 229 do TST e do § 2.º do artigo 244 da CLT aos empregados que permanecerem à disposição dos hospitais em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço, conforme escala previamente estabelecida pela instituição.

Na prática:  O médico é obrigado a permanecer em casa e ficar responsável como se estivesse de plantão. O valor da hora paga, no entanto, é 1/3 sobre a hora normal.

Fim das horas extras

Não haverá mais pagamento de horas extras, que somente serão devidas após a jornada mensal de 150 ou 220 horas, conforme o regime.

Na prática: Torna-se inviável. Em cada regime existe uma cláusula tratando da matéria no Acordo Coletivo 2012. Ou seja:  não vai ser possível fazer horas extras

Transformação do rotineiro em plantonista

Rotineiros que trabalham 5 horas em 6 dias podem laborar 10 horas em um dia para compensar o final de semana.

Na prática: Rotineiro vai se transformar em plantonista, que trabalhará 10 horas e não vai ganhar hora extra (Cláusula 3.ª, parágrafo terceiro).

Cláusula que proíbe o paradigma

Cláusula 17.ª, parágrafo segundo: médico com regime antigo não pode servir de paradigma para fins de equiparação.

Na prática: Vão trabalhar lado a lado médicos que realizam a mesma função, mas com salários extremamente distintos.

Outros pontos negativos para os novos contratos:

a) Novos contratos (diurnos) serão rotineiros de 150h/220h por mês, trabalhando 5h, 6h ou 7h20 por dia. Nos fins semana e feriados, no entanto, trabalharão como plantonistas de 10h ou 12h. Com isso, dobram jornadas mantendo o mesmo salário, mas desenvolvendo atividades de plantão, sem extras. Para piorar: folgam só dois finais de semanas/mês, mesmo quando o mês contemplar cinco finais de semana.

b) O repouso semanal remunerado de 24h será em dia útil de segunda-feira a sexta-feira.

c) Contratos de 5h ou 6h/dia têm 15 minutos para o almoço, os de 7h20 têm 1h de intervalo para almoço não remunerado. Voltam, então, para trabalhar mais 3h20. Ou seja: começam a trabalhar às 7h e encerram a jornada às 15h20.

d) A gratificação de 70%: valor-hora de R$ 32,34 vai à R$ 54,97 (R$ 32,34 + R$ 22,63). Se tiver dedicação exclusiva, sem outro emprego, recebem + 30% (passando a hora para R$ 64,67). Mesmo assim este valor ainda não atinge o valor da hora extra percebido pelos contratos antigos, que é de R$ 64,68 a partir da quinta hora. Isto é: estes colegas recebem 4h normais e 8h extras de 100% no plantão (sempre de 12h).

Comparativo com piso da Fenam

O piso da Federação Nacional dos Médicos para 2012 (tão propalado como referência pelo SIMERS) está em R$ 9.813,00 para 20 horas semanais (4 horas, 5 dias na semana — de segunda-feira a sexta-feira —, não incluindo insalubridade, considerando 4 e 1/2 semanas/mês, equivalente a 101h11/mês). O GHC oferece R$ 8.993,10 para os rotineiros de 150h/mês diurnos (incluindo 30h de repouso semanal remunerado e insalubridade de 40% de 3 salários mínimos) ou p/ plantonistas de 10 plantões de 12h/mês (com as mesmas inclusões), também somente para jornadas diurnas. A remuneração oferecida pelo GHC e avalizada pelo Sindicato, portanto, está abaixo do piso proposto pela Fenam.

Assembleia no Cristo Redentor diz não ao sobreaviso

Médicos do Hospital Cristo Redentor realizaram Assembleia Extraordinária de seu Corpo Clínico em 26 de setembro. Na ocasião, consensualmente, vetaram o sobreaviso médico (cláusula 30.ª), acatando Resolução do Conselho Federal de Medicina 1834/2008. A decisão do CFM (que não vale para Pronto Socorro) garante direito ao Corpo Clínico de optar ou não pelo sobreaviso médico e, se optar, de ter remuneração justa e digna. Além disso, a responsabilidade deve ser compartilhada entre sobreaviso, plantonista no hospital, diretor técnico e diretor clínico; e o sobreaviso só poder ser feito em cidades pequenas. A Ata com a deliberação do encontro foi enviada ao Cremers, direções do GHC e do HCR, SIMERS e Soergs. Somente o presidente do Sindicato respondeu que os médicos do Cristo Redentor não haviam entendido o Acordo, pois este aumentou a remuneração do sobreaviso (?), e que o ACT prevalece sobre a norma ética do Conselho Federal de Medicina. Mas que ética é essa que o  presidente Paulo de A. Mendes prega, que atropela até o nosso próprio órgão regulador?

Fundo de Aposentadoria Complementar e Plano de Carreira

Expirou em 9 de outubro o prazo de 60 (sessenta) dias para a criação de Fundo de Aposentadoria Complementar e de Plano de Carreira, estabelecidos na Cláusula 33.ª do Acordo. A data, que ficou apenas na promessa (sancionada pelo SIMERS), coincide com informações que dão conta de projeto de aposentadoria compulsória aos 70 anos, a ser implementado pela diretoria do GHC.

Para ter acesso ao Acordo Trabalhista firmado com o GHC, clique aqui.